Câmara pede ao STF para julgar com urgência liminar sobre Donadon
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
afirmou nesta segunda-feira (2), por meio de nota oficial, que irá
solicitar que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue
urgentemente a liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Luís
Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da sessão que rejeitou cassar o
mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
afirmou nesta segunda-feira (2), por meio de nota oficial, que irá
solicitar que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue
urgentemente a liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Luís
Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da sessão que rejeitou cassar o
mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em
definitivo o pedido de suspensão dos efeitos da sessão, formulado pelo
líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
“A presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do
pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão [liminar de
Barroso]. Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do
exercício do mandato e o suplente empossado”, diz a nota.
No pedido ao Supremo, Sampaio argumentou que, como Donadon foi
condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não
caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de mandato.
Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que decretar a
cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.
Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para que a
Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem
sobre o caso, informando os motivos pelos quais o requerimento de
cassação foi levado à votação no plenário. Depois que as informações
chegarem, Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do
STF. Não há data para que isso aconteça.
Henrique Alves foi informado sobre a liminar ao desembarcar em
Brasília, no final da tarde. Assim que soube da decisão, se dirigiu ao
gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer. Ele deixou o
escritório da Vice-Presidência por volta das 18h30 e foi para sua
residência oficial, onde se reuniu com o secretário-geral da Câmara,
Mozart Viana, e assessores jurídicos da Casa.
Plenário preservou mandato
Na semana passada, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a
favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos.
Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41
se abstiveram.
Na semana passada, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a
favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos.
Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41
se abstiveram.
Mesmo com o resultado, o presidente da Câmara, Henrique Alves
(PMDB-RN), declarou o afastamento de Donadon, devido ao cumprimento de
pena de prisão em regime fechado, e deu posse ao suplente Amir Lando
(PMDB-RO).
O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação em
2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo – Donadon nega
as acusações.
Leia abaixo a íntegra da nota da Câmara:
A Presidência da Câmara dos Deputados tomou conhecimento da liminar
proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem manifesta profundo
respeito e consideração.
proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem manifesta profundo
respeito e consideração.
A Presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão
do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão.
Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do
mandato e o suplente empossado.
do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão.
Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do
mandato e o suplente empossado.
Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados
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