MPF/MA consegue condenação do ex-prefeito de Marajá do Sena
O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do
ex-prefeito de Marajá do Sena, Luís Abreu Cordeiro, por irregularidades
cometidas na execução de obras e serviços de cinco convênios celebrados
durante o seu primeiro mandato como prefeito (1997/2000). Decisão
anterior da Justiça já havia determinado a indisponibilidade dos bens do
ex-prefeito. Agora, Luís Abreu terá que ressarcir integralmente o dano
de quase 300 mil reais, além do pagamento de multa civil e suspensão dos
direitos políticos, por dez anos.
Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do
ex-prefeito de Marajá do Sena, Luís Abreu Cordeiro, por irregularidades
cometidas na execução de obras e serviços de cinco convênios celebrados
durante o seu primeiro mandato como prefeito (1997/2000). Decisão
anterior da Justiça já havia determinado a indisponibilidade dos bens do
ex-prefeito. Agora, Luís Abreu terá que ressarcir integralmente o dano
de quase 300 mil reais, além do pagamento de multa civil e suspensão dos
direitos políticos, por dez anos.
Em 2006, o MPF/MA propôs ação de improbidade administrativa contra o
ex-prefeito Luís Abreu Cordeiro, por irregularidades detectadas pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), em diversos convênios celebrados pelo
município de Marajá do Sena, sob a gestão do então prefeito.
Em 1997, a prefeitura do município firmou convênio com o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para transferência de recursos
para alimentação escolar e com a Secretaria de Recursos Hídricos do
Ministério do Meio Ambiente, para obras de distribuição de água por
chafariz. No entanto, o TCU constatou irregularidades nas prestações de
contas oferecidas pelo ex-prefeito (referentes aos dois convênios),
calculando um prejuízo de R$ 259.837,00 em recursos federais.
Em 1999, o município celebrou convênio com a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) para a construção de sistema de abastecimento de água nos
povoados de Três Palmares e Baixo do Côco de Bebé, mas, foi constatado
que as obras não foram concluídas.
Já no ano de 2000, o ex-prefeito Luís Abreu celebrou convênio com o
Ministério da Integração Nacional para construção de açude e com o Fundo
Nacional de Saúde (FNS) para construção de posto de saúde no município.
No entanto, o TCU constatou ausência de prestação de contas nos dois
convênios, além da total inexecução da obra referente ao convênio
celebrado com o FNS e de pendências nas obras do convênio celebrado com o
Ministério da Integração Nacional.
O juiz da 6ª Vara Cível da Justiça Federal considerou que as
irregularidades da gestão de Luís Abreu Cordeiro implicaram em atos de
improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito, lesão
ao erário e violação dos princípios da administração pública.
Pela sentença, fica mantida a indisponibilidade dos bens do
ex-prefeito, sendo determinadas as seguintes sanções: ressarcimento
integral do dano referente aos convênios celebrados com FNDE e
Ministério do meio Ambiente, no valor de R$ 259.837,00; suspensão dos
direitos políticos por dez anos; multa civil no valor de R$ 350.000,00 e
proibição de contratar e receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios pelo prazo de dez anos.
Luís Abreu Cordeiro foi prefeito do município de Marajá do Sena por
oito anos, correspondente aos períodos de 1997- 2000 e 2001-2004.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
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