PIERRE FILHO
A partir desta segunda-feira (6), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) começa a emitir gratuitamente a primeira via da Carteira de Identidade Civil. A medida atende à Lei 12.687, de 18 de julho de 2012, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
O atendimento para expedição do documento estava suspenso desde o dia 19 de julho, em decorrência de a administração estadual ter que readequar o orçamento para a nova despesa, que não estava prevista, já que a Lei foi sancionada no meio do exercício anual, quando todos os recursos já estavam com destinação definida. A medida reafirma o compromisso e o apoio da governadora Roseana Sarney à medida do Governo Federal.
A nova Lei garante gratuidade apenas à emissão da primeira via do documento de identificação. O cidadão que já tenha tirado a Carteira de Identidade, e que por alguma razão necessite da emissão de uma segunda via, deverá pagar a quantia de R$ 22,56 pelo serviço.
O atendimento para emissão on-line do registro de identificação individual estará disponível na sede do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident/MA), localizado na Rua da Palma, 164, centro (Centro Histórico de São Luís). Como parte da parceria da SSP com Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), o atendimento pode ser feito ainda nos postos do Viva Cidadão no João Paulo, Praia Grande, Jaracati e Cohab.
A expedição gratuita e automática do documento, também, ocorrerá nos município de São José de Ribamar, São Bento, Pinheiro, Presidente Dutra, Imperatriz, Carolina, Caxias e Santa Inês. O cidadão poderá contar, ainda, com 12 unidades móveis itinerantes do Viva Cidadão, sendo nove rodoviárias, uma ferroviária e duas alternativas, cobrindo todos os municípios Maranhão, oferecendo o serviço de emissão de RG e outros documentos em tempo real.
A SSP esclarece, ainda, que a paralisação do serviço de expedição se deu, também, em função de alteração contratual realizada junto à prestadora do serviço, já que a emissão é feita por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação pública.
“É interesse do governo que todos tenham seu registro de identidade civil. Os cidadãos podem procurar os postos de atendimento, que o serviço estará disponível normalmente com gratuidade para a primeira via, como a lei estabelece”, garante a delegada Geral da Polícia Civil do Maranhão, Maria Cristina de Meneses.
Ident/MA
O Instituto de Identificação do Maranhão (Ident/MA) é vinculado à Superintendência de Polícia Técnica – Cientifica da Polícia Civil, responsável pelo atendimento para a emissão da Carteira de Identidade em todo o estado. Segundo a direção, são realizados em média 27.500 mil atendimentos mensais, somente para retirada da primeira via do documento. “Espera-se que esse número cresça em 100% até em função da gratuidade”, acrescenta a delegada.
Impressão digital
De acordo com o diretor do Ident, Orlando Trinta Arouche, a terceirização do serviço contribuiu para identificar possíveis tentativas de fraudes na expedição do documento de identidade. Somente nas duas primeiras semanas deste último mês de julho, por exemplo, o Instituto identificou 281 solicitações fraudulentas de emissão de registros falsos (quando alguém tenta ludibriar o órgão tirando uma carteira com outro nome civil).
“O Maranhão foi o primeiro Estado da Federação a trabalhar com esse tipo de sistema. Um programa de identificação que indica a fraude no documento a partir do confronto de impressão digital contida na base de dados”, afirma Arouche. Ainda conforme o diretor, já houve cerca de 10 mil bloqueios de tentativas de falsificações desde que o referido sistema começou a operar.
O Maranhão inovou, desde 2002, importando dos Estados Unidos, o programa AFIS, sigla em inglês para Sistema Automático de Busca de Impressões Digitais, em parceria com a entãoAmerican Bank Note, atual Valid. O Sistema permite a aplicação da ciência da Papiloscopia, que trata da identificação humana por meio das papilas dérmicas existentes nas extremidades dos dedos.
A tecnologia faz a captura digital da imagem, assinatura, fotografia e impressões datiloscópicas de cada pessoa que solicita o documento de identidade, gerando uma ficha única de registro para o banco de dados local.
“Atualmente, utilizamos o método de identificação individual mais seguro que existe no mundo, pois os desenhos digitais se formam ainda na vida intrauterina e só terminam na putrefação corporal do tecido. Sendo constatado algum tipo de irregularidade, o sistema alerta imediatamente. Com esse sistema, é possível identificar, também, de maneira mais rápida, criminosos, por meio de impressões digitais deixadas no local do crime. Por isso, a preocupação da Secretaria de Segurança Pública em manter esse padrão, para dar garantia de um documento seguro aos cidadãos”, concluiu o diretor.
Fonte: Imirante
