PIERRE FILHO
A possibilidade de convocação do Conselho da República voltou a chamar atenção no cenário político brasileiro. Desta vez, a discussão surgiu após a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia foi defendida publicamente por Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha de Lula. Segundo ele, o Conselho poderia ser convocado diante do atual cenário de tensão entre instituições.
A discussão, porém, ganhou uma dimensão ainda maior nas redes sociais porque o mesmo Conselho esteve no centro de uma controvérsia durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2021.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou, durante os atos de 7 de Setembro, que se reuniria com o Conselho da República. A declaração provocou forte repercussão porque o órgão tem, entre suas atribuições constitucionais, manifestar-se sobre estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A reunião anunciada por Bolsonaro, entretanto, não aconteceu nos termos anunciados. Naquele momento, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF disseram não ter conhecimento de uma reunião previamente marcada.
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O mesmo instrumento, dois momentos políticos
É justamente aqui que surge a pergunta que merece ser feita — e que ganhou força após a manifestação de Marina Helena sobre o assunto:
Se a utilização ou eventual convocação do Conselho da República foi tratada com enorme desconfiança quando Bolsonaro estava no poder, como deve ser analisada agora que um aliado de Lula defende a mesma possibilidade?
A pergunta não significa concluir que Lula esteja planejando um estado de sítio. Não há confirmação de que o presidente tenha decidido decretar qualquer medida desse tipo. Segundo reportagem recente, o próprio Marco Aurélio de Carvalho afirmou que fez a sugestão publicamente, mas não havia conversado com Lula sobre o assunto e não existia, naquele momento, previsão de reunião do colegiado.
Gazeta do PovoO ponto central, portanto, é outro: os mesmos mecanismos constitucionais precisam ser analisados pelos mesmos critérios, independentemente de quem esteja ocupando o Palácio do Planalto.
E o caso Bolsonaro?
Também é preciso separar os fatos.
Em 2021, Bolsonaro citou o Conselho da República em meio a uma escalada de tensão com o STF. Naquele contexto, houve preocupação de setores políticos e jurídicos de que a discussão pudesse estar relacionada a medidas excepcionais. Especialistas, entretanto, explicaram que a convocação do Conselho, por si só, não significaria estado de sítio.
Anos depois, Bolsonaro acabou condenado pelo STF, em 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. A condenação não decorreu simplesmente da menção ao Conselho da República, mas de um conjunto de fatos e provas analisados no processo.
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Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes também rejeitou o argumento de que a simples convocação do Conselho seria suficiente para caracterizar uma tentativa de golpe.
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O que diz a Constituição?
O Conselho da República é um órgão previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.041/1990. Seu papel é consultivo.
Isso significa que ele não possui, sozinho, poder para colocar o Brasil em estado de sítio.
Para uma medida dessa gravidade, a Constituição estabelece procedimentos específicos, incluindo a participação do Congresso Nacional. No caso do estado de sítio, o presidente precisa ouvir os órgãos previstos constitucionalmente e solicitar autorização ao Congresso.
A questão que fica para o eleitor…
O episódio deixa uma questão importante para o debate público:
Quando um mecanismo constitucional é utilizado por um governo de direita, ele deve ser tratado de uma maneira; quando a possibilidade aparece em um governo de esquerda, deve ser tratado de outra?
Ou o princípio deve ser exatamente o mesmo?
É essa discussão que precisa ser feita sem torcida organizada.
Não cabe ao jornalismo afirmar antecipadamente que Lula pretende decretar estado de sítio. Da mesma forma, também não cabe ignorar que a convocação do Conselho da República possui peso político e institucional, especialmente porque o país ainda carrega as marcas da crise institucional vivenciada por todos.
No fim das contas, a questão mais importante não é quem está fazendo a proposta, mas quais são os limites constitucionais, quais são os fatos concretos e se as mesmas regras estão sendo aplicadas a todos.
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