PIERRE FILHO
Os
altos índices de violência na Região Metropolitana de São Luís e as
estratégias conjuntas a serem adotadas pelas instituições para combater o
problema foram temas debatidos na tarde desta quarta-feira, 18, na
audiência “Os números da criminalidade na Grande São Luís”. O evento foi
realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Os trabalhos
foram coordenados pelo promotor de justiça José Cláudio Cabral e pelo
juiz federal Ivo Anselmo Hohn.
A divergência dos dados estatísticos sobre as mortes violentas foi o
primeiro ponto destacado na apresentação do promotor José Cláudio
Cabral. O levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional do
Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-CEAP) do MPMA revelou que,
no período de 2010 a 2012, os dados apresentados pela Secretaria de
Estado de Segurança Pública (SSP), pela imprensa e pelo Ministério
Público são diferentes. “O descompasso dessas informações dificulta a
atuação dos órgãos e mascara a realidade”.
Em 2012, segundo a SSP, ocorreram 635 mortes violentas, divergindo
das 716 divulgadas na imprensa e de 688 casos, pelos dados do MPMA.
Cabral também abordou a relação entre o consumo de drogas e bebidas
Alcoólicas e o aumento da violência, especialmente de quinta-feira a
domingo. Ao enfatizar o baixo contingente de policiais no Maranhão, fato
que agrava a luta contra a criminalidade, o promotor teve a
contribuição do presidente do Sindicato da Polícia Civil, Amon Jessen.
Este informou a ausência de delegados de polícia em 136 cidades
maranhenses e que, em outros 86 municípios, não há nenhum policial
civil.
PROPOSTAS
O promotor, que também é coordenador do CAOp-CEAP, propôs a reedição
da Central de Inquéritos, com o objetivo de padronizar a análise das
comunicações de prisões em flagrante; além do acesso dos promotores de
justiça, defensores públicos, juízes e advogados aos sistemas das
Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e
Segurança Pública.
Outra proposta é a atuação permanente do Gabinete Dirigente de
Gerenciamento de Crises do Estado, criado pelo Decreto nº 19.499/2003.
Cabe ao gabinete, supervisionar, coordenar e buscar soluções para as
ocorrências relacionadas ao sistema de segurança pública maranhense. A
atuação do MP nas Unidades de Segurança Comunitária (USC) também foi
sugerida na audiência.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/MA), Luis Antonio Pedrosa, os criminosos,
atualmente, agem de forma sistemática. “Os ataques são realizados de
forma organizada e revelam uma sistematicidade. O sistema precisa
atualizar estratégias frente a esse novo cenário. Estamos pagando um
preço muito alto pela desarticulação e falta de atualização da segurança
pública”, avaliou.
Na avaliação do juiz federal Ivo Anselmo Hohn, a violência é um
fenômeno generalizado em nossa sociedade. “Tivemos mais três presos
decapitados e há a banalização do mal. Saímos da fase de ignorar a
violência, que é algo terrível, para uma pior ainda, em que muitas
pessoas comemoram a violência, aplaudindo as decapitações no presídio.
Hoje, a violência adquire ares banais no cotidiano, comemorada nas redes
sociais”. Para o representante do Poder Judiciário, o que está fora da
lei é o sistema penitenciário.
A esse respeito, o secretário de Justiça e Administração
Penitenciária, Sebastião Uchôa, falou das dificuldades de lidar com a
violência dentro dos presídios. “Trabalhamos com o excremento de uma
produção social criminosa”.
Uma das medidas acertadas no evento é a criação do Observatório da
Violência. O centro de pesquisa será abrigado na Universidade Ceuma, com
participação de pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, da
Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, Conselhos de Segurança, MPMA, OAB,
Poder Judiciário, Defensoria Pública, Associação Comercial do Maranhão,
além dos órgãos de segurança pública e outras instituições parceiras
interessadas em acompanhar os índices da violência. O objetivo é
subsidiar o Poder Executivo na adoção e direcionamento de políticas
públicas de segurança.
QUESTIONAMENTOS
Após a apresentação das autoridades, seguindo a metodologia da
audiência pública, os participantes puderam fazer perguntas e apresentar
suas demandas. O médico Arnaldo Albareli denunciou a ocupação ilegal
dos espaços públicos pelos flanelinhas e a cobrou uma resposta das
autoridades. “Ninguém faz nada. Os motoristas são extorquidos
diariamente e ninguém faz nada. Não me sinto na obrigação de dar
dinheiro a alguém que não contratei por um suposto trabalho”.
O conselheiro de segurança do 11º Distrito Policial, Antônio Alves de
Sousa, morador do São Bernardo, cobrou a participação dos conselhos nas
reuniões oficiais para definir planos de segurança e políticas
públicas. “A segurança pública deve ser feita respeitando e ouvindo o
cidadão.”
A representante da Associação Comunitária do Parque Jair, Socorro
Nunes, cobrou projetos educativos e de formação profissional para os
jovens da periferia. “Sem ocupação, o jovem torna-se vulnerável à
criminalidade. A consequência da omissão do governo está nos presídios”.
Ela contou que morou na rua e só conseguiu mudar a trajetória de vida
com as oportunidades que recebeu de algumas pessoas. “Hoje sou uma mãe
de família e tenho minha vida estruturada. Mas muitos ficam para trás
por falta de oportunidades”.
Já o servidor Raimundo César Martins, da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, classificou o sistema
penitenciário maranhense como “precário”. “A privatização do sistema
penitenciário é criminosa e precisa ser investigada. O número de agentes
também é insuficiente. Enquanto esse problema ficar apenas no discurso,
vão continuar cortando cabeças”.
AUTORIDADES
A mesa de autoridades foi formada, ainda, pelo juiz Fernando
Mendonça, do Núcleo de Execuções Penais do Tribunal de Justiça; pelo
deputado estadual, Roberto Costa, que representou a Assembleia
Legislativa; o defensor público do Núcleo de Execução Penal, Paulo
Rodrigues da Costa; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel
Nepomuceno; a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia
Rezende; o pró-reitor de pós-graduação da Universidade Ceuma, José
Arthur Cabral Marques.
Do MPMA, participaram da audiência os promotores de justiça Gabriela
Brandão Tavernard, Geraulides Mendonça de Castro, Márcia Moura Maia,
Nadja Veloso Cerqueira, Raquel Pires de Castro, Ronald Pereira dos
Santos; além do diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Fonte: CCOM-MPMA
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