PIERRE FILHO
Vereadores de
Tocantinópolis aprovam projeto que revoga Lei de Concessão da SANEATINS no
município, prefeito tem 30 dias para sancionar ou vetar
Os 11 vereadores da Câmara de Tocantinópolis-To, aprovaram por unanimidade na
sessão ordinária desta terça-feira, 7 de maio, Projeto de Lei que revoga duas
Leis: 663 de Agosto de 1996, que dispõe sobre a autorização de exploração do
serviço de água e esgoto no município de Tocantinópolis pela então autarquia
estadual-Companhia de Saneamento do Tocantins -SANEATINS e Lei 682 de 2001, que
transferiu para o Estado do Tocantins os direitos pela exploração dos serviços
de água e esgoto no municipio de Tocantinópolis.
O projeto de autoria da Câmara Municipal tramitou na Comissão de Constituição e
Justiça da casa e recebeu parecer favorável à sua aprovação.
Depois de ser colocado em discussão, o projeto recebeu 11 votos favoráveis.
Todos os vereadores da casa concordaram com o relator. As 22h45 minutos o
presidente declarou aprovado o projeto. Populares que estava na galeria da
câmara aplaudiu a decisão dos parlamentares mirins.
Agora o projeto segue para o gabinete do prefeito a quem cabe sancionar-o
transformando em Lei que revoga as Leis anteriores 663-96 e 682-2001. O Chefe
do Poder Executivo tem prazo de 30 dias para decidir o que vai fazer, sancionar
ou vetar.
Para o Líder do Governo na Câmara Vereador Aderson Marinho Neto, o prefeito
usará de seus poderes e tomará a decisão mais acertada a este respeito.
Caso o prefeito não sancione o projeto retorna à câmara que tem poder de
promulgar. Mas, de acordo com a bancada aliado ao governo ele não vai recusar
em fazer, portanto acreditam na sansão.
Caso sejam revogadas as duas Leis, a empresa de saneamento perde a concessão e
o municipio assume sem a obrigação de indenização todo os sistema existente no
município é o prevê artigos da Lei Orgânica do Município de Tocantinópolis.
ENTENDA O CASO:
Ha cerca de seis meses a empresa SANEATINS que antes era uma Autarquia do
Estado do Tocantins em mais de 70% de suas ações passou a ser controlada pela
iniciativa privada. Depois disso, a empresa que agora pertence ao Grupo
Odebrecht, anunciou investimento em rede de coleta de esgoto nas cidades ainda
não servidas por este serviço. Com isso passou a praticar taxas consideradas abusivas
pela população de Tocantinópolis e pela classe politica. Pela Lei que pretende
se revogar a empresa pode reajustar tarifas de acordo com sua necessidade
econômica, fato que os legisladores de hoje descordam plenamente. Por causa
disso realizaram diversas audiências com representantes da SANEATINS com o
objetivo de reduzir as taxas de água que aumentaram anteriormente e a taxa de
esgoto que equivale a 80% do consumo de água.
Como não houve acordo entre a empresa e a Câmara de Vereadores, eles então resolveram
propor a revogação das duas Leis que autorizaram a empresa e o Estado a
explorar esse serviço no municipio.
A Câmara de Tocantinópolis tem 11 vereadores: Gideon Lourencio; Vicente Morais;
José Raimundo; Aderson Marinho; Pedro Mendes; Zulias Amoury; Francisco de
Assis; Mardônio Queiroz; Elson Ribeiro; Gerri do Ribeirãozinho e Elenir da
Silva. Todos votaram a favor.
