MINISTERIO PÙBLICO DE PORTO FRANCO EMPREENDE OPERAÇÂO NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

A operação foi originada após o recebimento de
denúncias no sentido da existência de trabalho infantil exercido por
algumas crianças, trabalho este consistente em venda de produtos
alimentícios e outros aos passageiros que embarcam e desembarcam naquele
terminal.

O objetivo primordial das ações empreendidas foi
identificar e tirar as crianças da situação de risco em que se
encontravam, notificar os pais, realizar a entrega formal dos menores,
com a obrigação de efetuar a matrícula em rede municipal de ensino, caso
ainda não realizadas, bem como acompanhar a frequencia e o rendimento
escolar de forma constante, tudo isso em parceria com o Conselho Tutelar
local.

Além do objetivo principal mencionado, a ação pretendeu
identificar possíveis agentes exploradores das atividades das crianças,
ou seja, os fornecedores dos produtos vendidos pelas mesmas aos
consumidores finais, no sentido da responsabilização cível e criminal de
todos, o que será apurado em procedimento próprio, sem prejuízo do
resultado do inquérito policial já instaurado pela Polícia Civil por
requisição da Promotoria de Justiça.

Foram identificadas
algumas crianças exercendo a venda de produtos alimentícios, porém,
testemunhas afirmaram a existência de muitas outras que hora ou outra
exercem tal atividade no local. As crianças identificadas foram
encaminhadas ao Conselho Tutelar e os pais notificados a comparecerem na
Promotoria de Justiça para prestarem esclarecimentos. Alguns supostos
fornecedores dos produtos, indicados por testemunhas, também foram
notificados a comparecerem na Promotoria.

“A ação conjunta do
Ministério Público com o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, pretendeu
também inibir a ocorrência de novos casos, na medida em que potenciais
aliciadores e pais desidiosos tomam ciência do fato de que as
autoridades competentes estão em constante fiscalização e vigilância, e
que agirão prontamente no sentido da responsabilização cível e criminal
dos causadores ou facilitadores das situações mencionadas. Operações
semelhantes serão constantemente realizadas pela Promotoria de Justiça,
com o auxílio dos demais órgãos citados, no objetivo de exercer o
contínuo combate à exploração de trabalho infantil na região.”