TJ-MA arquiva pedido de intervenção contra município de Davinópolis

                         
Em virtude do ex-prefeito Francisco Pereira Lima, o Chico do Rádio, não ter prestado contas do exercício financeiro de 2012, o Ministério Público do Maranhão chegou a ingressar com representação de intervenção do Estado no município de Davinópolis. Porém, ao ser notificado, o atual prefeito Ivanildo Paiva (PRB), justificou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que a responsabilidade é do ex-gestor municipal.

O Procurador-geral do Município de Davinópolis, Elias Santos, informou ontem à reportagem que o prefeito Ivanildo Paiva ingressou, em tempo hábil, com todas as medidas legais para responsabilizar o gestor faltoso.

“O ex-prefeito Chico do Rádio deixou de prestar contas, até 2 de abril do ano passado, fato que culminou com esse pedido de intervenção do Estado no município de Davinópolis”, explicou ele, ao enfatizar que foi divulgado nesta quarta-feira (20) a decisão do TJ-MA em arquivar o pedido de intervenção contra o município de Davinópolis. 


Na decisão, o desembargador Ricardo Duailibe, esclarece que “o representante (prefeito) apresentou parecer reconhecendo que realmente não houve recalcitrância (recusa) quanto ao cumprimento da obrigação de prestar contas por parte da atual gestão do município de Davinópolis, que, a propósito, vem ajuizando as ações cabíveis a fim de responsabilizar o ex-gestor, razão pela qual requer a extinção do presente pedido de intervenção, sem resolução do mérito.
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