PIERRE FILHO
Atualmente, mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/IBGE 2011. A situação do trabalho infantil é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, que concentram mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, de acordo com a PNAD/IBGE 2011.
A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.
O Maranhão ocupa a 4ª colocação no ranking nacional de exploração do trabalho de crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos. Basicamente, esses dados se reportam à exploração do trabalho infantil na agricultura, seguido do trabalho urbano de mendicância e venda de doces.
Segundo o Secretário Executivo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (FEPETIMA), Marcelo Amorim, “mesmo ocupando o 4º lugar, há uma queda nesse número. Em 2009, 189 mil crianças no Estado sofriam exploração. Em 2012 são 120 mil”. O aumento de fiscalizações pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego e as campanhas de mobilização social para denúncia de exploração do trabalho infantil e adolescente contribuíram para a mudança.
Além disso, o trabalho de parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual, iniciado em 2005, criou 175 termos de ajustamento de conduta firmados com 75 prefeituras no estado. Estes termos estabelecem adequação e prazo para que os municípios instituam políticas de erradicação do trabalho. O município que não cumpre as medidas sofre ação civil pública.
Até 2020 o Brasil tem de erradicar a exploração do trabalho infantil. O compromisso assinado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também exigiu que até o ano de 2005 fossem erradicadas as piores formas de exploração do trabalho infantil: o doméstico, na agricultura, a exploração sexual com fins comerciais, o tráfico de drogas e o trabalho infantil informal (mendicância e vendas).
Para chamar a atenção sobre esse grave problema social foi lançada no dia 9 de outubro, a campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”. A iniciativa da Fundação Telefônica Vivo, pelo UNICEF e pela OIT, pretende dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão.
