PIERRE FILHOPelo menos 3.463 presos podem ser beneficiados no Maranhão com a nova legislação criminal, em vigor desde a última segunda-feira, 4. O quantitativo é referente aos presos provisórios, contemplados com a Lei 12.403/2011. Atualmente, a população carcerária maranhense é de cerca de 6 mil detentos, segundo dados da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional revelam que há 496.251 presos no país e deste montante um total de 219.479 são provisórios.
Fernando Mendonça, juiz da 2º Vara de Execução Penal, disse que a superlotação nos presídios é uma realidade em todo o país e o Maranhão está entre os dez estados com maiores índices de lotação no sistema penitenciário. Em relação à nova lei, o juiz deixou bem claro que os detentos que já foram condenados e cumprem a sua pena, não serão beneficiados com a Lei 12.403. Hoje, no estado a quantidade é de cerca de 2.800 presos condenados. Aqueles que cometeram crimes hediondos, a exemplo de homicídios, torturas e outros de natureza grave também estão fora do benefício. O magistrado adiantou que desde já, os juízes de cada comarca vão avaliar de forma clara e coesa cada processo criminal.
Adequado com a nova realidade – A Lei 12.403 adota como medida cautelar o monitoramento eletrônico, como o uso de uma pulseira ou tornozeleira eletrônica e a responsabilidade seria dos estados. O secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, disse que no momento o estado possui cerca de 6 mil detentos entre provisórios, condenados e os que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.
Para essa nova a realidade prisional, a secretaria já vem adotando medidas modificadoras e uma delas foi justamente a implantação do novo plano diretor que visa reformas dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Ainda este mês serão disponibilizadas tornozeleiras e pulseiras eletrônicas para a Justiça. “Há mais de 60 dias o Complexo de Pedrinhas está em reformas para que haja a separação dos presos provisórios e dos condenados, pois, isto é uma das inovações sendo cumpridas”, frisa o secretário.
Fonte: O Progresso
