Pierre Filho Wanderley
Em solenidade realizada hoje (11/06/2026), no auditório da secretaria de assistência social, o prefeito Deoclides Macedo sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Franco – MA, que altera o Plano de Cargos e Salários da Saúde e Assistência Social.
É a sanção que transforma um projeto de lei em lei. A nova Lei municipal nº 10/2026 passa a ter vigência a partir desta data com a sanção e publicação no Diário Oficial do Município, com efeitos financeiros do realinhamento, da reposição inflacionária e do aumento real a partir de maio/2026.
A alteração corrige distorções na remuneração dos servidores de nível fundamental e médio, especialmente de seguranças, vigias, recepcionistas, pessoal da limpeza, porteiros, motoristas, auxiliares administrativos, Tarm, Rádio do Samu, auxiliares de consultório dentário, auxiliares de farmácia, CME e o expurgo, os quais tiveram vencimentos iniciais congelados com perdas decorrentes da falta da reposição inflacionária e de aumento real no período de 2017-2020. O que ocasionou um achatamento de vencimento inicial da ordem de 13,41% em relação ao piso nacional do salário mínimo.
O achatamento foi corrigido pela atual gestão. Em primeiro lugar, pelas reposições e os aumentos concedidos no período de 2021 2025. E agora pelo realinhamento mais amplo do plano de carreira da Lei 10/2026, a qual alterou a Lei municipal 03/2010.
A alteração do plano também favoreceu as categorias de nível técnico e superior, especialmente da enfermagem, medicina assistência social, dentre outras, as quais tiveram incrementos nos seus vencimentos da ordem de 8,26% e 6,79%, respectivamente.
Assim, todas as categorias receberam reposição de perdas inflacionárias, aumentos reais e, no caso da categoria de nível fundamental e médio, um amplo realinhamento com criação de tabelas próprias, inclusive.
