PIERRE FILHOde proposição aprovada na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Valéria
Macedo (PDT) solicitou à governadora do estado, Roseana Sarney, que adote as
medidas legais e administrativas necessárias, com a maior brevidade possível,
para a implantação de uma Delegacia Especial de Proteção ao Idoso no Município
de Imperatriz.
Segundo a parlamentar sul-maranhense, a ampliação do número de casos de
violência contra pessoas idosas em Imperatriz, nos últimos anos, levou várias
entidades e instituições de proteção e defesa do idoso, todos naquele
município, como o Conselho Municipal de Proteção ao Idoso, RENADI (Rede
Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa), Promotoria do Idoso, Fórum
Permanente do Idoso, Defensoria Pública, bem como Pastoral da Pessoa Idosa, a
defenderem a implantação de uma delegacia especializada de proteção ao idoso
naquela cidade, o que proporcionará um melhor atendimento às denúncias de
agressões à população da terceira idade.
“O artigo 230 da Constituição Federal bem como a Lei 10.741, de 1º de outubro
de 2003, asseguram que, além da família, é obrigação do Poder Público assegurar
ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida e à saúde,
dentre outros direitos inerentes. Nesse contexto, faz-se necessária a implementação
de políticas públicas que garantam direitos constitucionais adquiridos e
proteção social por parte do Estado”, argumenta Valéria.
“Em Imperatriz, têm sido crescente as ocorrências de agressão ao idoso, tanto
psicológicas quanto físicas, que vai desde os xingamentos às negligências das
famílias, violência dentro de sua própria casa (na maioria das vezes pelos
próprios filhos), casos de violência financeira (privação do direito de
aposentadoria) e até mesmo de abusos sexuais contra pessoa idosa”, diz a parlamentar,
assegurando que quando ocorrem tais agressões, as vítimas ou suas famílias se
sentem inseguros quanto a quem denunciar e, às vezes, quando são ameaçados ou
mesmo agredidos não denunciam as violências sofridas principalmente porque não
têm a certeza de que o conflito será resolvido de forma eficiente e segura.
Outros, quando o fazem, vão à delegacia local, mas, infelizmente, por não se
tratar de uma especializada, seus problemas não são bem encaminhados e
solucionados.
“Por tudo isso, Imperatriz necessita de uma Delegacia Especial de Proteção ao
Idoso para que possa defender e garantir direitos, segurança, diminuir a
impunidade, dar oportunidades de denúncia às vítimas, ou às suas famílias de o
fazerem, e assegurar repressão aos agressores para que, dessa forma, possa
defender e garantir um envelhecimento digno às pessoas, bem como uma melhor
qualidade de vida para os idosos da segunda maior cidade do Estado do
Maranhão”, finalizou Valéria.
Em outras proposições anteriores, a deputada Valéria Macedo vem lutando ainda
para que o governo do Estado faça a implantação de Complexos de Proteção à
Criança e ao Adolescente, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Balsas.
Indicação da deputada nesse sentido foi aprovada já este ano na Assembleia
Legislativa do Maranhão endereçadas à governadora do Maranhão, Roseana Sarney
Murad (PMDB).
De acordo com a indicação da parlamentar sul maranhense, os chamados CPCAs
devem se compostos de uma Vara Criminal Especializada, de uma Promotoria de
Justiça Especializada, de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
e de um Centro de Perícias Técnicas específico para apurar os vários tipos de
abusos contra os menores. Atuando de forma integrada no mesmo espaço físico, o
CPCA proporcionará um melhor atendimento à população desses municípios,
argumenta a deputada.
Fonte: O Progresso
Foto: O Imparcial
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