Penas já passam de um século e multas, de R$ 8,5 milhões

A soma das penas aplicadas aos integrantes do núcleo operacional (ou publicitário) do mensalão ultrapassa um século e as multas totalizam, até agora, R$ 8,5 milhões. Os ministros do Supremo Tribunal Federal estabeleceram ontem dosimetria das penas para o empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, para a funcionária deles Simone Vasconcelos e o advogado Rogério Tolentino.

Faltou, porém, maioria para fixar penas por lavagem de dinheiro a Tolentino e Simone e de evasão de divisas para ela, pois três ministros deixaram a sessão mais cedo por atuarem no Tribunal Superior Eleitoral. O julgamento será retomado na segunda-feira. Na sessão de ontem surgiu o primeiro caso comprovado de prescrição da pena. Ex-diretora financeira das agências de publicidade, Simone Vasconcelos não poderá ser punida por formação de quadrilha porque a maioria dos ministros aplicou a pena de 1 ano e 8 meses. Por causa da demora para julgar o processo, a prescrição sempre ocorrerá para penas inferiores a 2 anos.

A expectativa é de que na segunda-feira o STF comece a estabelecer a dosimetria para o núcleo financeiro, que tem entre os seus integrantes a acionista do Banco Rural Kátia Rabello. Após esta fase, o STF começará a cuidar do núcleo político, que envolve o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Punições. Na sessão de ontem, o STF decidiu que Hollerbach deve ser condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão e multa de R$ 2,7 milhões pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. A punição de Paz somou 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão e R$ 2,5 milhões de multa por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, Tolentino tem por enquanto penas que somam 5 anos e 3 meses e multa de R$ 286 mil. Simone recebeu até agora pena total de 9 anos e 2 meses e multa de R$ 286 mil. As penas aplicadas até agora aos integrantes do núcleo publicitário somam 110 anos, 2 meses e 20 dias.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, reafirmou que Valério era o operador do esquema. Por isso, a ele foram aplicadas as punições mais severas, que totalizaram 40 anos, 2 meses e 10 dias. Já Simone, na opinião de Barbosa, cumpria ordens de Valério e de seus ex-sócios, tinha relação de subordinação com os publicitários e, portanto, deveria receber penas mais leves.

“Foi o braço operacional mais relevante de Marcos Valério”, discordou o decano do STF, Celso de Mello. “Ela não se patrimonializou. O nível de envolvimento da ré com os outros núcleos é bem reduzido”, rebateu o presidente, Carlos Ayres Britto. “Ela não trabalhou no campo da mentalização das coisas”, acrescentou Britto. “Simone mostrou-se senhora de grande desenvoltura. E polivalente inclusive no plano geográfico, atuando em Belo Horizonte, Brasília e São Paulo”, rebateu o ministro Marco Aurélio Mello.

A soma das penas ainda deve mudar porque três ministros saíram da sessão antes do término e votarão na segunda-feira em relação à pena que deve ser fixada a Simone pelo crime de evasão de divisas. Eles também vão estabelecer punições para o crime de lavagem cometido por Tolentino.

Se somadas, as penas fixadas ao núcleo publicitário chegariam a 115 anos, 4 meses e 16 dias. No entanto, os ministros ainda podem decidir pela redução de algumas delas caso reconheçam que alguns dos crimes foram praticados em continuidade. Nesse caso, em vez de somadas, aplica-se somente a pena mais alta com um agravante. Na sessão de ontem, o STF fixou 12 penas a quatro réus.

O ritmo foi mais rápido do que nas quatro sessões anteriores, quando se definiram apenas 15 sanções. Além da conclusão relativa a dois réus do núcleo publicitário os ministros ainda precisam avaliar a situação de mais 20 condenados.